TJES – Cooperativa de Saúde deve reembolsar paciente em R$ 73.000

Uma cooperativa de saúde do Espírito Santo foi condenada pela Justiça Estadual a ressarcir em R$ 73.783,29 um paciente que, ao sofrer um infarto em viagem a São Paulo, foi atendido e submetido a cirurgia de emergência em um hospital da cidade. A cooperativa de saúde havia se negado a pagar as despesas, alegando que o hospital não é credenciado da mesma. A decisão é da Primeira Câmara Cível do TJES.

De acordo com os autos, o paciente, que é portador de diabetes, estava em viagem a São Paulo quando sofreu um infarto do miocárdio e foi atendido num hospital/maternidade, que, verificando a extrema necessidade de uma intervenção cirúrgica e não sendo possível realizar a mesma, providenciou uma remoção, por UTI aérea, para o Hospital B. P., na capital paulista.

Quando já estava tudo pronto para a realização da cirurgia, verificou-se a ausência de disponibilização de cobertura da cooperativa de saúde. Por conta disso, o paciente permaneceu na Unidade de Tratamento Intensivo, aguardando deliberação da cooperativa, até que não havia tempo disponível para aguardar a aprovação do procedimento, pelo extremo risco que ele corria, e o mesmo foi operado para ser submetido ao procedimento de “Revascularização do Miocárdio”.

De acordo com a decisão da Primeira Câmara Cível do TJES, “não havendo qualquer espécie de limite contratualmente estabelecido para despesas efetuadas na rede não credenciada ou cláusula restritiva de qualquer espécie, mormente cláusula devidamente destacada que informasse previamente o consumidor sobre esta condição, impõe-se o reembolso integral”, conclui a decisão.

A sentença condenatória, no processo nº 0028313-17.2011.8.08.0024, é da 8ª Vara Cível de Vitória e foi confirmada pela Primeira Câmara Cível do TJES, após recurso da Cooperativa de Saúde.

Fonte: Portal AASP

Publicado em: 17 de junho de 2016.

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