Terceirização de Serviços na Saúde

Maria Cristina Pereira da Costa Velani (*).

Com o objetivo de  reduzir os custos com a contratação de empregados,  muitas clínicas e hospitais     optam pela terceirização  de serviços de vigilância,  limpeza ,  alimentação ,   radiologia ,  fisioterapia ,  etc. 

A  terceirização dos serviços ,  no entanto ,  não é tão simples como divulgada.    A existência de  cláusula  estabelecendo a responsabilidade exclusiva da prestadora de serviços   não é suficiente para desonerar as tomadores   dos  encargos trabalhistas.

Para que seja considerada   lícita,   a terceirização     deve ,    necessariamente,       relacionar-se  a   atividade-meio da empresa.  Além  disso ,   entre   o  tomador   e o prestador de serviços não pode existir  nenhum dos requisitos  do vínculo de emprego ,  como  a subordinação ,  por exemplo.

Se o  trabalhador recebe ordens diretas dos médicos ,  diretores de hospitais ou  seus prepostos,     ou se exerce uma atividade-fim   ,    a  terceirização será considerada ilícita formando-se o vínculo empregatício  com a tomadora de serviços que responderá solidariamente pelas obrigações trabalhistas.

A   terceirização lícita  requer rigorosa análise na situação financeira  e nos  contratos dos trabalhadores  da empresa  contratada.

Na maioria dos   casos   é     mais seguro a contratação direta   dos trabalhadores  através de um  contrato de trabalho  pois,     o   empregador   que possui   RH e   Depto Pessoal  organizados e uma  assessoria jurídica especializada,    tem   o completo  controle dos contratos de trabalho de seus empregados   no que  tange  aos    pagamentos ,  documentos ( recibos,   exames médicos ,  controles de horário,  licenças  ,  etc.)   ,  segurança e saúde do trabalhador ,  recolhimentos previdenciários e fiscais,  FGTS ,  além de outros.

Ao    terceirizar os serviços  esse  controle  normalmente não é realizado.  Muitas  tomadoras,    por comodismo   e ,  sob  a alegação de confiança na idoneidade da  prestadora de serviços,   não  realizam  a    fiscalização constante.

O entendimento jurisprudencial  e doutrinário   é no sentido de que , mesmo  sendo lícita a terceirização ,   a  tomadora de serviços  é parte  legítima  para  responder à ação trabalhista que  visa o  pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego  com a prestadora de serviços  por ser beneficiária do trabalho realizado     e  ter agido ,  pelo menos ,  com  culpa “in vigilando”.

A  responsabilidade da  tomadora  de serviços  ,   nos termos do  inciso IV da Súmula   nº 331 do  C.  TST,      é   subsidiária    quanto às obrigações trabalhistas inadimplidas pelo empregador formal (prestadora de serviços).   A tomadora  dos  serviços   é identificada  como responsável, em caráter secundário, pelas obrigações trabalhistas dos que   a si prestam serviço .       A  limitação dessa responsabilidade  não se fixa,   portanto ,   de modo    principal ou solidário, mas apenas  subsidiário.

Ao contratar os serviços,   e    no decorrer do contrato ,    a  tomadora  de serviço  deve   certificar-se de  que todos  os  direitos  trabalhistas estão sendo respeitados  sob pena de,  em caso de inadimplência da prestadora de serviços  ,  responder  pelas obrigações  trabalhistas desta.

A  terceirização de serviços  exige ,  portanto ,    muita cautela.

(*)  Especialista em Direito do Trabalho e Direito Empresarial .