NR 32 – Norma específica de Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde – Riscos Biológicos

* Maria Cristina Pereira da Costa Velani.

Em  artigo publicado nesse site em 2006  (clique aqui)  destacamos a importância   da Norma Regulamentadora nº 32  (NR32)   e a necessidade de sua aplicação pelas empresas de saúde.

Infelizmente,  apesar  de aprovada  em  11 de novembro de 2005,  até a presente data esta norma,  específica para os trabalhadores em serviços de saúde,    não está sendo aplicada.

A NR32  prevê , entre inúmeros itens,     que os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional devem conter , além do previsto nas normas NR09 e NR07, que estabelecem as normas gerais, itens  específicos para os serviços de saúde.

Quanto aos riscos biológicos,  por exemplo,  o PPRA  ,  na fase de reconhecimento, além do previsto na NR09,  deve conter a  identificação dos riscos biológicos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e seus setores, considerando as fontes de exposição e reservatórios; as vias de transmissão e de entrada; a  transmissibilidade, patogenicidade e virulência do agente; a persistência do agente biológico no ambiente; estudos epidemiológicos ou dados estatísticos e outras informações científicas (32.2.2.1 -inciso I , letras “a” a “f”).

O PCMSO, além do previsto na NR07,  deve contemplar,   o reconhecimento e a avaliação dos riscos biológicos; a localização das áreas de risco segundo os parâmetros do item 32.2.2; a relação contendo a identificação nominal dos trabalhadores, sua função, o local em que desempenham suas atividades e o risco a que estão expostos;  a vigilância médica dos trabalhadores potencialmente expostos e o programa de vacinação (32.2.3.1 , letras “a” a “e”).

Quanto a vacinação,  estabelece a NR32 que a todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no PCMSO. Sempre que houver vacinas eficazes contra outros agentes biológicos a que os trabalhadores estão, ou  poderão estar, expostos, o empregador deve fornecê-las gratuitamente. O empregador deve fazer o controle da eficácia da vacinação sempre que for recomendado pelo Ministério da Saúde e seus órgãos, e providenciar, se necessário, seu reforço. A vacinação deve obedecer às recomendações do Ministério da Saúde. O empregador deve assegurar que os trabalhadores sejam informados das vantagens e dos efeitos colaterais, assim como dos riscos a que estarão expostos por falta ou recusa de vacinação, devendo, nestes casos, guardar documento comprobatório e mantê-lo disponível à inspeção do trabalho. A vacinação deve ser registrada no prontuário clínico individual do trabalhador, previsto na NR-07. Deve ser fornecido ao trabalhador comprovante das vacinas recebidas (32.2.4.17 , 32.2.4 17.1 a 17.7).

O empregador deve assegurar a capacitação aos trabalhadores,  antes do início das atividades e de forma continuada,  devendo ser ministrada sempre que ocorra uma mudança das condições de exposição dos trabalhadores aos agentes biológicos; durante a jornada de trabalho;  por profissionais de saúde familiarizados com riscos inerentes aos agentes biológicos.   Essa capacitação dever ser adaptada à evolução do conhecimento e à identificação de novos riscos biológicos e deve incluir os dados disponíveis sobre riscos potenciais para a saúde,  medidas de controle que minimizem a exposição aos agentes;  normas e procedimentos de higiene;  utilização de equipamentos de proteção coletiva,  individual e vestimenta de trabalho;  medidas para a prevenção dos acidentes e incidentes; medidas a serem adotadas pelos trabalhadores no caso de ocorrência de incidentes e acidentes. (32.2.4.9  e 32.2.4.9.1 , letras “a” a “f”).

A realização da  capacitação deve ser comprovada para a inspeção do trabalho através de documentos que informem data, o horário, a carga horária,  o conteúdo ministrado, o nome e a formação ou capacitação profissional do instrutor e dos trabalhadores envolvidos. Em todo lugar que exista a possibilidade de riscos biológicos,  devem ser fornecidas aos trabalhadores instruções escritas, em linguagem acessível, das rotinas realizadas no local de trabalho e medidas de prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho. As instruções devem ser entregues ao trabalhador, mediante recibo, devendo este ficar à disposição da inspeção do trabalho (32.2.4.9.2,  32.2.4.10 , 32.2.4.10.1).

Em síntese, conforme as diretrizes claramente estabelecidas na NR32,  os passos para  a  efetiva  implementação das  medidas de  segurança e saúde dos trabalhadores  nos  serviços de saúde são:

1-  Realizar os programas com base nas normas gerais ( NR07 e NR09) e norma específica (NR32);

2-  Aplicar  os  programas ( observar todas as normas , capacitar os trabalhadores e   fornecer os  EPIs);

3-  Documentar  as ações  ( capacitação ,   orientações , entregas de EPIs, etc).

Publicado em 22 de junho de 2010.

* Advogada, especialista em Direito Processual e Material do Trabalho e Direito Empresarial.