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Médicos denunciam abandono do SUS, entregam dossiê com irregularidades e exigem providências

Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) entregaram ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, um manifesto onde expõem a insatisfação dos médicos brasileiros com os rumos adotados na condução das políticas públicas para área, cujas medidas não têm sido suficientes para livrar a rede pública de assistência de um quadro crise que se arrasta há anos. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (19), em Brasília (DF). »

Família deve receber indenização por negativa de quimioterapia

A família de um homem que faleceu em decorrência de um câncer deverá receber uma indenização de R$10 mil, por danos morais, da Fundação Libertas de Seguridade Social, que negou o fornecimento de um medicamento para o tratamento da doença. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). »

Mulher que sofreu com plástica malsucedida será indenizada por dano moral e estético

A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que condenou hospital e médico, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a paciente que precisou submeter-se a tratamento psicológico após cirurgia plástica mamária malsucedida. Ela receberá R$ 50 mil mais o reembolso dos valores despendidos para sua recuperação psíquica. O caso ocorreu em município no sul do Estado. »

CFM e FMUP lançam livro Ensaios em Bioética, do especialista português Rui Nunes

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) lançaram, nesta terça-feira (11), na sede do CFM em Brasília (DF), o livro Ensaios em Bioética, do diretor do Departamento de Ciências Sociais e Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), professor doutor Rui Nunes, também especialista em Bioética. »

Plano de saúde deve indenizar e garantir sobrevida a paciente com tumor raro

A 3ª Câmara Civil do TJSC manteve sentença que condenou plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais, fixada no valor de R$ 20 mil, por negar medicamentos prescritos por médico à mulher diagnosticada com tumor raro, sob o argumento de que a medicação tinha caráter experimental. Ela também requereu, na ocasião, antecipação de tutela para a empresa possibilitar seu tratamento, sob pena de multa diária. »

Adicional de insalubridade não é devido em serviços prestados na modalidade “home care”

Uma empresa prestadora de serviços de atenção domiciliar à saúde (home care) conseguiu, em recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a reforma da sentença que a condenara ao pagamento de adicional de insalubridade de 20% do salário mínimo. Em recurso analisado pela 3ª Turma do TRT-2, a reclamada argumentou que é indevido tal pagamento, porque “o adicional de insalubridade não se presume e deve estar comprovado, o que não foi feito nos autos”. »