Novidades

Carrefour indenizará empregada que tinha a bolsa revistada

Tribunal Superior do Trabalho.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação do pagamento de indenização por danos morais pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltda., no valor de R$ 5 mil, devido à revista periódica realizada em bolsa de ex-empregada. »

Débito trabalhista vai impedir participação em licitações

Jornal Folha de São Paulo.

Começa a valer hoje (4)  o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Agora, as empresas que quiserem participar de licitações devem tirar a CNDT (Certidão Negativa de Débito Trabalhista), um documento que prova que elas não têm débitos trabalhistas. »

Participação nos lucros ou resultados

O governo federal publicou, em 21 de junho de 2013, a Lei nº 12.832, que altera dispositivos da Lei nº 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e da Lei nº 9.250/1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas. »