Novidades

Justiça nega custeio de tratamento com células-tronco por ser experimental e duvidoso

O tratamento com células-tronco ainda é experimental e incipiente, havendo dúvidas a respeito da extensão de sua eficácia. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta semana, sentença que negava o pedido de uma moradora de Rio Negrinho (SC), que sofre da doença de Machado-Joseph, para que a União pagasse o tratamento em Bangkok, na Tailândia, e as despesas do acompanhante. »

Hospital universitário é condenado a indenizar por erro médico

A 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas que condenou hospital universitário a indenizar paciente por erro médico. O valor da indenização foi fixado em R$ 50 mil a títulos de danos morais e estéticos. »

Congresso de Direito Médico e da Saúde

Em 19 de Agosto de 2017 acontecerá na cidade de Santo André – SP, o Congresso de Direito Médico e da Saúde.

Confira a programação abaixo:

Palestrante: EDSON DE SOUZA FREITAS – ÀS 09h15

Tema: Atestados e Atestado de Óbito

 

Palestrante: ROSANGELA MARIA NEGRÃO – ÀS 10h15

Tema: O Direito à Saúde e o artigo 196 da CF

 

Palestrante: MARCOS VINICIUS COLTRI – ÀS 11h15

Tema: Aspectos Éticos-Legais do Prontuário do Paciente

 

Palestrante: IVANI CONTINI BRAMANTE – ÀS 13h30

Tema: Erro Médico e Dano Existencial

 

Palestrante: SILVIO EDUARDO VALENTE – ÀS 14h30

Tema: Aspectos Legais da Terminalidade da Vida

 

Palestrante: SILVANA ANDRADE SPONTON – ÀS 15h30

Tema: Judicialização da Saúde

 

Local: Centro Universitário Anhanguera de Santo André – Avenida Dr. Alberto Benedetti , 444, Vila Assunção – Santo André/SP.

Inscrições: Mediante doação de um quilo de alimento não perecível.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais condena clínica por diagnóstico tardio

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão do juiz da comarca de Timóteo e condenou a Clínica de Fraturas e Reabilitação Ltda. a indenizar um homem por um diagnóstico errado que atrasou sua recuperação física. Além disso, o paciente sentiu desconforto e dor e passou por cirurgia porque o osso da perna se calcificou de modo errado. »