Como evitar as ações trabalhistas

Maria Cristina Pereira da Costa Velani (*).

Em tempos de danos morais, uma das maiores preocupações dos empresários são os processos trabalhistas.  Investe-se em segurança no trabalho,  Recursos Humanos , Depto Pessoal,  Assessoria Jurídica e todas as formas possíveis para evitar ou, pelo menos, diminuir o passivo trabalhista.  A despeito de tantos investimentos, muitas empresas ainda continuam campeãs em número de ações na Justiça do Trabalho.

As ações trabalhistas procedem  basicamente  de duas causas. A  primeira é o descumprimento da legislação  que culmina em pedidos de verbas decorrentes  da prestação dos serviços propriamente dita.      Por falta de conhecimento da lei,  ou com escopo de economizar, o empregador deixa de anotar a carteira de trabalho, e conseqüentemente proceder ao recolhimento do FGTS e Previdência,  pagar horas extras,  pagar as férias no prazo legal,    rescinde contratos no período de estabilidade provisória,  não fornece os EPIs  ou, não  solicita recibos de entrega desses equipamentos,    etc.     A   segunda  é a falta de respeito e valorização do  trabalhador  que resulta  em  pleitos  de indenização por danos morais  por  assédio moral,  assédio sexual,  acidentes de trabalho,  doenças profissionais, etc.    Muitas empresas ainda trabalham no sistema arcaico em que o  colaborador  deve,  apenas e unicamente,   cumprir o  dever  de executar  aquele  serviço da maneira mais célere e eficiente possível.  É um mero empregado, substituído  a qualquer momento por outro mais competente  ou com  menor salário.

Conquanto muitos ainda não se deram conta, vivemos em outro século.  No século em que  os computadores  estão invadindo   o espaço  ocupado  pela televisão.  Numa época em que antes de consultar um médico ou um  advogado os pacientes e clientes já consultaram a dra.  Internet.    O conhecimento,  até então detido por uma  minoria ,  está a  disposição de todos.    Não há mais espaço para os maus profissionais, não há mais espaço para empresas retrógradas.

Para um resultado lucrativo o empresário deve tratar o trabalhador como parte de seu empreendimento, ou seja, deve investir na saúde  física  e mental de seus colaboradores,  proporcionando segurança  a   este e sua família; incentivar  e, se possível,  subsidiar   os seus estudos e aprimoramento profissional.    As empresas que empregam mulheres devem proporcionar tranqüilidade para as mães incentivando o aleitamento materno, disponibilizando  creches, etc.

O  informativo  “A Semana”,  da  Braile Biomédica,   divulga os trabalhos  da empresa  e as conquistas dos seus colaboradores.   Na edição número 472,   publicou o  artigo denominado “O Poder da Educação – A alegria dos calouros e formandos”.  Foram citados os nomes dos vinte e cinco colaboradores que concluíram cursos de graduação,  nível técnico,  pós-graduação e  ingressaram em cursos superiores este ano.    O  reconhecimento de uma das formandas pelo incentivo e apoio  foi   tão grande que agradeceu  uma das proprietárias   e  a família do empregador   no  seu    trabalho de conclusão de curso.

Se todos seguissem esse maravilhoso exemplo  de valorização, consideração  e respeito,  as ações na Justiça do Trabalho certamente diminuiriam e os lucros das empresas,  conseqüentemente,  aumentariam .

(*) Advogada , especialista em Direito do Trabalho e Direito Empresarial