CFM define critérios para realização de parto cesariano

É ético o médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantida a autonomia do profissional, da paciente e a segurança do binômio materno fetal. É o que afirma o Conselho Federal de Medicina (CFM) na Resolução 2144/2016, encaminhada para o Diário Oficial da União (DOU) nesta semana. A norma, que entrará em vigor na data de sua publicação, define critérios para cesariana a pedido da paciente no Brasil e estabelece que, nas situações de risco habitual e para garantir a segurança do feto, somente poderá ser realizada a partir da 39ª semana de gestação. »

Novas regras para operadoras de plano de saúde entraram em vigor

Começam a vigorar ontem (15) as novas regras de atendimento prestado por operadoras de planos de saúde nas solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial. As medidas, definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por meio da Resolução Normativa 395, foram anunciadas em janeiro deste ano. A multa em casos de descumprimento das normas varia de R$ 30 mil a R$ 250 mil. »

Em audiência com Ministra do TST, CFM defende perícia médica como ato privativo

Os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) Antônio Geraldo, além dos conselheiros federais Henrique Batista, Rosylane Rocha e Nemésio Tomasella, defenderam, em audiência com a Ministra Maria Helena Mallmann do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Lei nº 12.842/2013 que determina a verificação e a constatação de incapacidade laboral por profissional da área médica.

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Presidente Dilma sanciona regras mais rígidas do Código de Trânsito

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (5) uma série de alterações que endurecem as normas do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as novidades, está a pena mais dura para os motoristas que costumam usar telefone celular ao volante. Segurar ou manusear o aparelho enquanto dirige passa a ser infração gravíssima. »

Nota oficial: CFM se manifesta contra o exercício ilegal da medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota nesta terça-feira (26) na qual se manifesta sobre o exercício ilegal da medicina, defendido por algumas instituições públicas. No texto, o CFM enaltece que com a edição da Lei 12.842/2013 (Lei do Ato Médico), restou definitivamente estabelecido que o diagnóstico nosológico e o tratamento de doenças são competências restritas ao médico.

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