Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O hospital Santa Casa de Misericórdia de Passos, um cirurgião e um anestesista não podem cobrar o pagamento de serviços de uma idosa. Adecisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que reformou sentença de primeira instância. »
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Uma trabalhadora portadora de doença degenerativa na coluna lombar (hérnia de disco) conseguiu na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais por ter o problema agravado por um acidente sofrido no trabalho. Ela utilizava botas com solado desgastado e sofreu uma queda que reduziu sua capacidade de trabalho. »
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
O contrato de estágio, previsto atualmente na Lei nº 11.788/08, quando remunerado, é um dos tipos de trabalho que mais se aproxima da relação de emprego, porque apresenta todos os requisitos desse tipo de vínculo. »
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
A 7ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso de uma concessionária de automóveis de Jaú e manteve a sentença da 2ª Vara do Trabalho local, que entendeu legítimo o pedido de indenização por dano moral, cujo valor foi arbitrado em R$ 5 mil. »
Tribunal Superior do Trabalho.
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SBDI-1), corroborando entendimento da Quarta Turma, rejeitou embargos do Hospital Cristo Redentor S.A., de Porto Alegre (RS), pelos quais a instituição pretendia a reforma de decisão que deferiu a um auxiliar de enfermagem equiparação salarial com técnico de enfermagem. »
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
O contrato de porteiro firmado com empresa prestadora de serviços durou pouco mais de um ano, mais precisamente de 10 de outubro de 2008 a 23 de outubro de 2009, quando o reclamante foi dispensado por justa causa, motivada por desídia. Durante todo o tempo do contrato, o trabalhador prestou serviços de porteiro num único condomínio. »
AASP.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Xerox Indústria e Comércio a indenizar uma ex-funcionária por ter anotado em sua carteira de trabalho que o registro do vínculo empregatício decorria de decisão judicial. A empresa terá que pagar R$ 5 mil por danos morais à trabalhadora. »
Tribunal Superior do Trabalho.
Em acórdão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a desembargadora Marta Casadei Momezzo entendeu que a assinatura do empregado nos controles de frequência ou cartões de ponto não é requisito de validade para os mesmos. »
Tribunal Superior do Trabalho.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação do pagamento de indenização por danos morais pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltda., no valor de R$ 5 mil, devido à revista periódica realizada em bolsa de ex-empregada. »
Advocacia Geral da União.
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a condenação da Etecco Empresa Técnica de Estudos e Consultoria e Construções Ltda., pelo acidente de trabalho ocorrido na Fazenda Campestre, localizada em Vespasiano/MG, que deixou um obreiro surdo e cedo de um olho. »