Tribunal anula cobrança de hospital

Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O hospital Santa Casa de Misericórdia de Passos, um cirurgião e um anestesista não podem cobrar o pagamento de serviços de uma idosa. Adecisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que reformou sentença de primeira instância. »

Doença degenerativa pode ser considerada ocupacional

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Uma trabalhadora portadora de doença degenerativa na coluna lombar (hérnia de disco) conseguiu na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais por ter o problema agravado por um acidente sofrido no trabalho. Ela utilizava botas com solado desgastado e sofreu uma queda que reduziu sua capacidade de trabalho. »

TST assegura a auxiliar de enfermagem equiparação salarial com técnico

Tribunal Superior do Trabalho.

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SBDI-1), corroborando entendimento da Quarta Turma, rejeitou embargos do Hospital Cristo Redentor S.A., de Porto Alegre (RS), pelos quais a instituição pretendia a reforma de decisão que deferiu a um auxiliar de enfermagem equiparação salarial com técnico de enfermagem. »

Anotação em CTPS gera indenização por danos morais

AASP.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Xerox Indústria e Comércio a indenizar uma ex-funcionária por ter anotado em sua carteira de trabalho que o registro do vínculo empregatício decorria de decisão judicial. A empresa terá que pagar R$ 5 mil por danos morais à trabalhadora. »

Carrefour indenizará empregada que tinha a bolsa revistada

Tribunal Superior do Trabalho.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação do pagamento de indenização por danos morais pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltda., no valor de R$ 5 mil, devido à revista periódica realizada em bolsa de ex-empregada. »