Microempresa é condenada por irregularidades em demissão de funcionária grávida
A 1ª Câmara do TRT-15 reconheceu o vínculo empregatício entre uma vendedora balconista, contratada originalmente como estagiária, e uma microempresa. »
A 1ª Câmara do TRT-15 reconheceu o vínculo empregatício entre uma vendedora balconista, contratada originalmente como estagiária, e uma microempresa. »
Um ex-empregado das Indústrias Nucleares do Brasil S/A (INB) não conseguiu reverter, na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a decretação de prescrição de seu direito de pleitear indenização por danos morais e materiais causados por diversas doenças ocupacionais. »
Tribunal Superior do Trabalho.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade o entendimento de ausência de relação de emprego entre a Med Imagens e os médicos contratados por ela para prestarem serviços profissionais em suas dependências. »
Tribunal Superior do Trabalho.
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu válida cláusula convencional na qual foi estipulado o pagamento do vale transporte em pecúnia. »
Tribunal Superior do Trabalho.
Uma empregada que trabalhava diretamente com doentes portadores de doenças infectocontagiosas sem isolamento, receberá adicional de insalubridade em grau máximo (40%). »
Tribunal Superior do Trabalho.
Submetido a regime de plantão e à disposição pelo celular durante período de descanso, um empregado da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) teve reconhecido o direito a adicional de sobreaviso e demais reflexos. »
Tribunal Superior do Trabalho.
Na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso – a chamada jornada 12×36 –, os feriados trabalhados devem ser remunerados em dobro. »
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
A suspensão do contrato de trabalho, seja em razão do recebimento de auxílio doença, seja em decorrência de aposentadoria por invalidez, faz cessar apenas as obrigações principais do contrato, como a prestação de serviços e o pagamento de salários. »
Advocacia Geral da União.
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial que reconhece a responsabilidade da empresa Centro de Educação Infantil Gradual Ltda Epp (Escola Dinâmica) por acidente de trabalho. »
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, indeferiu o pedido do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte – SINMED para condenar o Estado do Rio Grande do Norte em manter o número de médicos anestesistas suficientes para cobrir uma escala mensal de plantões, sendo três profissionais por cada plantão, junto ao hospital Dr. José Pedro Bezerra, ainda que em caráter temporário. »