Hospital deve indenizar paciente que teve sequelas graves por causa da dieta pós-cirúrgica

Um hospital foi condenado a pagar pensão vitalícia no valor de um salário mínimo mais indenização por danos morais e estéticos a paciente que sofreu sequelas pós-cirúrgicas graves devido à mudança na dieta prescrita pelo médico cirurgião. A condenação de 1ª Instância foi confirmada em grau de recurso pela 3ª Turma Cível do TJDFT, que majorou o valor dos danos morais e estéticos de R$ 80 mil para R$ 180 mil. »

Proposta de criar planos de saúde populares causa polêmica no setor

A proposta de criar planos de saúde mais baratos e com menos serviços do que os já existentes, feita pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, tem gerado polêmica no setor. Por um lado, as operadoras apoiam uma revisão das regras setoriais; por outro, profissionais ligados à saúde coletiva dizem que as medidas trariam perdas para o Sistema Único de Saúde (SUS). »

Plano de saúde deverá indenizar cliente por negar cobertura a exames

A operadora Unimed Rio de Janeiro foi condenada a indenizar uma aposentada de Juiz de Fora em R$ 10 mil por danos morais e R$ 910 por danos materiais, pois se recusou a pagar exames prescritos em caráter de urgência. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente a sentença de primeira instância. »

TJES – Cooperativa de Saúde deve reembolsar paciente em R$ 73.000

Uma cooperativa de saúde do Espírito Santo foi condenada pela Justiça Estadual a ressarcir em R$ 73.783,29 um paciente que, ao sofrer um infarto em viagem a São Paulo, foi atendido e submetido a cirurgia de emergência em um hospital da cidade. A cooperativa de saúde havia se negado a pagar as despesas, alegando que o hospital não é credenciado da mesma. A decisão é da Primeira Câmara Cível do TJES. »

Novas regras para operadoras de plano de saúde entraram em vigor

Começam a vigorar ontem (15) as novas regras de atendimento prestado por operadoras de planos de saúde nas solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial. As medidas, definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por meio da Resolução Normativa 395, foram anunciadas em janeiro deste ano. A multa em casos de descumprimento das normas varia de R$ 30 mil a R$ 250 mil. »