STJ aprova cinco novas Súmulas

A 2ª seção do STJ aprovou nesta quarta-feira, 14, cinco novas súmulas. O colegiado é especializado na análise de processos de Direito Privado.

Confira os enunciados: »

Mulheres com mais de 50 anos poderão utilizar técnicas de reprodução assistida desde que assumam riscos juntamente com o médico

As mulheres com mais de 50 anos que queiram engravidar usando as técnicas de reprodução assistida não mais precisarão do aval do sistema conselhal, desde que, junto com seu médico, assumam os riscos de uma gravidez tardia. Esta é uma das novidades da Resolução nº 2.121/15, aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que atualizou normativa anterior, aprovada em 2013.

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O Registro Eletrônico de Ponto

*Maria Cristina Pereira da Costa Velani.

Visando disciplinar o  registro eletrônico e, consequentemente,  torná-lo um meio de prova  confiável ,   o Ministério do Trabalho e Emprego , através da Portaria  nº 1.510 de 21 de agosto de 2009,   estabelece  o  Sistema de Registro Eletrônico – SREP,  que é um conjunto de equipamentos e programas informatizados destinados à anotação ,  por meio eletrônico,    da  entrada e saída dos trabalhadores. »

Cesta básica para os trabalhadores em estabelecimentos de saúde – Inovações

*Maria Cristina Pereira da Costa Velani.

A Convenção Coletiva firmada entre o Sindicato dos Empregados em  Estabelecimentos de Saúde de São José do Rio Preto  e o Sindicato dos Hospitais , Clínicas,  Casas de Saúde e Laboratórios do Estado de São Paulo – SINDHOSP,  vigente a partir de 01 de maio de 2010,  introduziu  consideráveis mudanças  quanto a cesta básica. »