STJ aprova cinco novas Súmulas
A 2ª seção do STJ aprovou nesta quarta-feira, 14, cinco novas súmulas. O colegiado é especializado na análise de processos de Direito Privado.
Confira os enunciados: »
TJ majora indenização para mulher que sofreu erro médico em cirurgias plásticas
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 47 mil o valor de indenização por danos morais e materiais pleiteada por uma mulher em razão de erro médico no implante de próteses mamárias de silicone e na correção do epicanto congênito bilateral. »
Mulheres com mais de 50 anos poderão utilizar técnicas de reprodução assistida desde que assumam riscos juntamente com o médico
As mulheres com mais de 50 anos que queiram engravidar usando as técnicas de reprodução assistida não mais precisarão do aval do sistema conselhal, desde que, junto com seu médico, assumam os riscos de uma gravidez tardia. Esta é uma das novidades da Resolução nº 2.121/15, aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que atualizou normativa anterior, aprovada em 2013.
Cláusula que veda tratamento domiciliar recomendado por médico é abusiva
O tratamento domiciliar (home care), quando constitui desdobramento da internação hospitalar, deve ser prestado de forma completa e por tempo integral. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto pela Amil Assistência Médica Internacional S.A.
TST confirma resolução CFM sobre sigilo na relação médico-paciente na emissão de atestados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que suspendeu a validade de cláusula coletiva que exigia a indicação da Classificação Internacional de Doenças (CID) em atestados médicos.
Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). »
CFM faz alerta sobre procedimentos de preenchimento estético
O alerta vem à tona após recente tragédia em Goiás, onde uma mulher de 39 anos morreu depois de ter sido submetida a aplicação de um tipo de hidrogel. »
O Registro Eletrônico de Ponto
*Maria Cristina Pereira da Costa Velani.
Visando disciplinar o registro eletrônico e, consequentemente, torná-lo um meio de prova confiável , o Ministério do Trabalho e Emprego , através da Portaria nº 1.510 de 21 de agosto de 2009, estabelece o Sistema de Registro Eletrônico – SREP, que é um conjunto de equipamentos e programas informatizados destinados à anotação , por meio eletrônico, da entrada e saída dos trabalhadores. »
Cesta básica para os trabalhadores em estabelecimentos de saúde – Inovações
*Maria Cristina Pereira da Costa Velani.
A Convenção Coletiva firmada entre o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de São José do Rio Preto e o Sindicato dos Hospitais , Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios do Estado de São Paulo – SINDHOSP, vigente a partir de 01 de maio de 2010, introduziu consideráveis mudanças quanto a cesta básica. »
NR 32 – Norma específica de Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde – Riscos Biológicos
* Maria Cristina Pereira da Costa Velani.
Em artigo publicado nesse site em 2006 (clique aqui) destacamos a importância da Norma Regulamentadora nº 32 (NR32) e a necessidade de sua aplicação pelas empresas de saúde. »