O direito à Saúde

Maria Cristina Pereira da Costa Velani

A  notícia recentemente divulgada sobre  a família da  menina Yasmim ,  de 1 ano e 10 meses,   que luta na Justiça  contra a prefeitura do Rio de Janeiro  para obter o direito de permanecer em casa com um respirador que a mantém  viva  ,   relata que um  levantamento da Defensoria Pública,  feito a pedido do  jornal O Globo , revela que 70% das ações judiciais do Núcleo de Fazenda Pública são para obrigar  Estado e Município a atenderem doentes crônicos que precisam ir à Justiça até para entrar num CTI. »

Biodireito e Direito Médico

Luís Antonio Velani.

A questão hermenêutica é constantemente caracterizada por muitas polêmicas  e a palavra biodireito tem suscitado enormes discussões no Brasil  onde há uma corrente que se opõe a sua legitimação . »

Genética e Ética

Agnes Cristina Fett Conte (*).

Rotineiramente o cotidiano tem sido tumultuado pelas novidades tecnológicas, que acabam por provocar verdadeira revolução em idéias e conceitos pré-estabelecidos. »

O Aborto no Anteprojeto de Código Penal

* Renato F. Marcão

SUMÁRIO: 1. Considerações históricas – 2. Aborto impunível x aborto punível – 3. Características – 4. Legislações brasileiras sobre o tema – 5. Eugenesia como nota característica da proposta de mudança contida no inciso III – 6. Conclusão. »

O direito de recusa do paciente às transfusões de sangue

Maria Cristina Pereira da Costa Velani

Os adeptos da seita Testemunhas Cristãs de Jeová ,  com base em suas convicções religiosas,     manifestam a recusa pela  transfusão de sangue  através de um  cartão    com  determinação em destaque :  ” não aplique sangue” . »