Adoção: Entre o medo e o dever

* Maria Berenice Dias.

Desde quando o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA instituiu o cadastro de adotantes e de adotandos, a tendência dos juízes e promotores foi transformar estes meros instrumentos facilitadores em uma ferramenta impeditiva da adoção em desobediência à ordem de anterioridade ou por pessoas não inscritas. »

É vedado ao médico

Luis Antonio Velani (*).

O Código de Ética Médica (Resolução CFM n. 1.246 de 08 de janeiro de 1.988) possui 145 artigos, dos quais 114 são disposições proibitivas e apenas 09 são normas diceológicas. »

Liberdade de imprensa e o prejuízo irreparável à imagem

Luís Antonio Velani (*).

Aconteceu de novo!

No dia    16 de janeiro de 2.009 um jornal de  grande circulação de nossa cidade publicou  a seguinte manchete:  “Diagnóstico errado – Família acusa erro médico em UBS”, da qual destacamos alguns trechos:     “Depois de serem atendidas pela pediatra (nome de uma médica), as duas voltaram…”,  … “De acordo com a zeladora, a médica (descreve o nome completo de outra médica) apertou a…”. »

Diagnóstico impreciso e prontuário

Luis Antonio Velani (*).

É cada vez mais freqüente a publicação de notícias envolvendo médicos no exercício de sua atividade, especialmente relatando casos de suposto “erro de diagnóstico”. »

Inversão do Ônus da Prova

Luís Antonio Velani (*).

A legislação brasileira (artigo 333, do Código de Processo Civil), até pouco tempo, preconizava de maneira universal, que o dever de comprovar as alegações seriam sempre daquele que as alegava, ou, numa frase clássica: ao autor incumbe o ônus da prova.  »

Aviltamento e choro

Luís Antoni Velani (*).

Há alguns dias , participando de um julgamento em mais um processo contra médico, passei por momentos que posso definir como de angustia e júbilo simultâneos. »

O Tribunal de Justiça e o Código de Ética Médica

Luís Antonio Velani (*).

Os processos judiciais contra médicos existem há muito tempo   mas  se intensificaram  nos últimos vinte anos ,   período posterior à Constituição Federal (1.988) e ao Código de Defesa do Consumidor (1.990). »

Medicina defensiva

Luis Antonio Velani (*).

Há cerca de quinze anos, quando se verificou a ampliação do número de processos  contra médicos, surgiu a expressão  “medicina defensiva”.  »