STJ aprova cinco novas Súmulas

A 2ª seção do STJ aprovou nesta quarta-feira, 14, cinco novas súmulas. O colegiado é especializado na análise de processos de Direito Privado.

Confira os enunciados: »

O Registro Eletrônico de Ponto

*Maria Cristina Pereira da Costa Velani.

Visando disciplinar o  registro eletrônico e, consequentemente,  torná-lo um meio de prova  confiável ,   o Ministério do Trabalho e Emprego , através da Portaria  nº 1.510 de 21 de agosto de 2009,   estabelece  o  Sistema de Registro Eletrônico – SREP,  que é um conjunto de equipamentos e programas informatizados destinados à anotação ,  por meio eletrônico,    da  entrada e saída dos trabalhadores. »

Cesta básica para os trabalhadores em estabelecimentos de saúde – Inovações

*Maria Cristina Pereira da Costa Velani.

A Convenção Coletiva firmada entre o Sindicato dos Empregados em  Estabelecimentos de Saúde de São José do Rio Preto  e o Sindicato dos Hospitais , Clínicas,  Casas de Saúde e Laboratórios do Estado de São Paulo – SINDHOSP,  vigente a partir de 01 de maio de 2010,  introduziu  consideráveis mudanças  quanto a cesta básica. »

Terceirização de Serviços na Saúde

Maria Cristina Pereira da Costa Velani (*).

Com o objetivo de  reduzir os custos com a contratação de empregados,  muitas clínicas e hospitais     optam pela terceirização  de serviços de vigilância,  limpeza ,  alimentação ,   radiologia ,  fisioterapia ,  etc.  »

Reserva de cotas de emprego para portadores de deficiência

Maria Cristina Pereira da Costa Velani (*).

Nos termos do artigo 93 da Lei 8.213/91,   de  benefícios da  Previdência  Social ,  qualquer empresa  com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher ,   proporcionalmente ao número de empregados ,  de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. »

Assédio Moral : o preço que não vale a pena pagar

por Fábio Goulart Villela

A República Federativa do Brasil, enquanto Estado Democrático de Direito, fundamenta-se na dignidade da pessoa humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Constituição Federal de 1988, artigo 1°, III e IV). »

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